Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Destratar trabalhador causa danos morais

Advogado particular não pode representar INSS

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II